O deputado estadual Fabion Gomes (PL), está rindo feito um condenado após receber uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que determina perda de seus direitos políticos pelo prazo de 6 anos por ato de improbidade administrativa cometido quando era prefeito de Tocantinópolis no Bico do Papagaio.
Você não leu errado! O deputado condenado em 2ª instância por facilitar licitação de forma fraudulenta para beneficiar parente, está livre para pedir o seu voto nas eleições de outubro na maior cara pau, isso "graças" ao afrouxamento da Lei 14.230/2021 de Improbidade Administrativa aprovada na Câmara e sancionada por Bolsonaro.
A nova lei determina que sejam punidos apenas atos de improbidade em que for provado dolo, ou seja , quando há intenção de cometer dano.
Mas a interpretação caberá aos magistrados responsáveis pelos casos.
Aval para a impunidade
De acordo com o novo texto o agente político que comete crime de improbidade como prefeito por exemplo, e depois se elege deputado, não poderá ser punido, com excessão em casos de enriquecimento ilícito.
Esse é o caso de Fabion, que teve a condenação mantida em novembro do ano passado por fracionar licitações com o objetivo de beneficiar Manoel Santana Oliveira em contratos com a prefeitura de Tocantinópolis que somam R$ 400.160,00. Mas ao se eleger deputado estadual em 2018, a velha raposa do cerrado tocantinense se livrou das garras da Justiça por que "trocou de toca".
