O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com um pedido de tutela de urgência para obrigar o estado a concluir a pavimentação de 36 km da Rodovia TO-126, entre Tocantinópolis e Maurilândia do Tocantins. A ação, originada em 2015, ganhou urgência após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek na BR-226, em dezembro de 2024.
O promotor de Justiça Saulo Vinhal argumenta que a falta de pavimentação compromete a segurança viária, o desenvolvimento econômico da região e sobrecarrega outras rodovias devido ao desvio de tráfego. Com o colapso da ponte na BR-226, a TO-126 se tornou rota uma alternativa entre Aguiarnópolis (TO) e Imperatriz (MA), aumentando consideravelmente o fluxo de veículos. A Ageto (Agência Tocantinense de Transportes e Obras) relatou um aumento quintuplicado no tráfego nas rotas alternativas do Bico do Papagaio, causando danos significativos.
O MPTO solicita a pavimentação asfáltica do trecho, não apenas reparos, considerando a alta demanda de veículos pesados. As atuais condições da estrada de terra prejudicam a mobilidade da população, o escoamento de produtos e afetam as comunidades da Terra Indígena Apinajé.
A liminar exige a conclusão da obra em 10 meses, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 a partir do décimo primeiro mês. A decisão judicial impactará diretamente a infraestrutura e o desenvolvimento da região, buscando solucionar um problema de longa data agravado por eventos recentes.
