Estreito/MA – A Delegacia de Polícia Civil de Estreito cumpriu, na tarde desta terça-feira, 08 de abril de 2025, por volta das 17h, um mandado de prisão preventiva contra um homem identificado pelas iniciais D. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da Comarca de Estreito e diz respeito ao descumprimento de decisão judicial que concedia medidas protetivas de urgência, conforme previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
De acordo com as autoridades policiais, o investigado havia sido anteriormente notificado sobre a decisão judicial que impunha o afastamento e a proibição de contato com a vítima, no entanto, descumpriu as determinações impostas pela Justiça, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva.
O mandado foi devidamente cumprido pelos agentes da Polícia Civil, que localizaram o indivíduo em Estreito/MA. Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, destacando a importância das medidas protetivas como mecanismo de salvaguarda da integridade física e emocional das vítimas. Casos de descumprimento, como este, são tratados com o devido rigor legal, conforme determina a legislação vigente.
A população pode colaborar com o trabalho policial, denunciando casos de violência ou descumprimento de medidas protetivas, de forma anônima, por meio dos canais oficiais da Polícia Civil.
