Prefeitura de Estreito se posiciona contra limitação de passageiros em balsas e estuda medidas judiciais

A Prefeitura de Estreito (MA) manifestou nesta quarta-feira (9) total repúdio à recente decisão que impõe limites no número de passageiros transportados pelas balsas que operam a travessia entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), sobre o Rio Tocantins. A medida, determinada pela Marinha do Brasil, limita a 50 pessoas na balsa de maior porte e 20 na de menor porte, impactando severamente o fluxo diário de moradores e veículos entre as duas cidades.

Segundo relatos de usuários e operadores da balsa, a nova norma tem causado transtornos graves. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma balsa praticamente vazia de veículos, mesmo com capacidade para mais, sendo impedida de transportar por ter ultrapassado o número de pessoas a bordo. A situação gerou revolta na população, que depende da travessia gratuita para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais.

O que mais chama atenção é que a exigência vale apenas para Estreito, enquanto cidades vizinhas — onde a travessia é paga — continuam operando normalmente, mesmo utilizando o mesmo tipo de embarcação e atravessando o mesmo rio. A população local vê a decisão como desigual e prejudicial, especialmente por afetar apenas quem utiliza o serviço gratuito.

Em nota oficial, a Prefeitura de Estreito deixou claro que não tem qualquer responsabilidade sobre a operação do serviço, que é gerido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Marinha do Brasil. Apesar disso, o prefeito Léo Cunha se encontra em Brasília buscando diálogo com autoridades federais e cobrando explicações.

“A decisão foi tomada sem aviso prévio, sem diálogo com a prefeitura e sem qualquer sensibilidade com a população que depende diariamente desse serviço essencial”, declarou o prefeito. Ainda segundo ele, a prefeitura não assistirá passivamente ao sofrimento dos cidadãos e está avaliando possíveis medidas judiciais para garantir os direitos da população.

O governo municipal afirmou que continuará atuando firmemente para reverter a situação e defende que a travessia seja mantida de forma justa, segura e igualitária para todos. Se a medida não for revista, a administração local promete judicializar o caso para assegurar o acesso e a dignidade da população afetada.
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